Doença do trabalho é uma condição de saúde desenvolvida em função das atividades laborais ou do ambiente de trabalho, afetando o bem-estar do trabalhador. 🤒🏢 A Drª. Fernanda pode auxiliar na busca por indenização e direitos trabalhistas, oferecendo suporte legal para proteger sua saúde e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. ⚖️🩺

Limbo previdenciário ocorre quando o trabalhador, após receber alta do INSS, fica sem receber salário ou benefício, pois a empresa não aceita seu retorno e o INSS considera-o apto. ⏳🔍 A Drª. Fernanda Parronchi pode intervir para resolver essa situação, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você receba a devida assistência financeira e suporte necessário. ⚖️💼 

Pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica, em vez de como empregados, para evitar o reconhecimento de vínculos empregatícios e direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. 📄🏢 A Drª. Fernanda Parronchi pode ajudar a identificar e combater essa prática, assegurando que seus direitos como empregado sejam respeitados e garantidos. ⚖️🤝

Trabalho sem registro ocorre quando o empregado não tem carteira assinada, o que compromete direitos como FGTS, INSS e férias. 📋🚫 Essa situação pode prejudicar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A Drª. Fernanda Parronchi pode ajudar a regularizar sua situação e garantir que seus direitos sejam respeitados e assegurados.

Verbas rescisórias são valores devidos ao trabalhador após o término do contrato de trabalho, incluindo aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário. 📆💰 Esses valores são essenciais para a segurança financeira após a demissão. A Drª. Fernanda Parronchi assegura que você receba tudo corretamente, conforme a legislação vigente. 

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal e devem ser remuneradas com adicional, geralmente de 50% a mais. ⏰💼 O não pagamento pode resultar em perdas financeiras significativas. A Drª. Fernanda Parronchi pode ajudar a calcular e reivindicar o pagamento devido, garantindo seus direitos trabalhistas.

Adicional noturno é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas funções entre 22h e 5h, com um acréscimo de 20% sobre a hora diurna. 🌙💡 Esse adicional compensa o desgaste do trabalho noturno. A Drª. Fernanda Parronchi garante que você receba o adicional correto, conforme a legislação trabalhista.

Intervalo para repouso e alimentação é um período durante a jornada de trabalho destinado ao descanso e alimentação do trabalhador, geralmente de 1 a 2 horas. 🍽️🕒 É essencial para a saúde e produtividade. A Drª. Fernanda Parronchi pode ajudar a garantir que esse direito seja respeitado e que você receba a devida compensação se não for concedido. 

Intervalo entre jornadas é o descanso mínimo de 11 horas entre o fim de uma jornada e o início da próxima. 🛌🕰️ Essencial para a recuperação do trabalhador, sua falta pode afetar a saúde e produtividade. A Drª. Fernanda Parronchi garante que esse direito seja respeitado e ajuda a reivindicar compensações se necessário, assegurando o cumprimento das normas trabalhistas.

Descanso semanal remunerado é um período de 24 horas consecutivas de folga, geralmente aos domingos, garantido ao trabalhador para descanso e lazer. 🏖️📅 É um direito fundamental para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A Drª. Fernanda Parronchi pode ajudar a garantir que você usufrua desse descanso e receba a remuneração correta.

Rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o contrato por faltas graves do empregador, como atraso de salários. ⚖️🚫 Semelhante à justa causa, mas para o empregador. A Drª. Fernanda Parronchi comprova essas faltas e garante seus direitos, como aviso prévio, férias, 13º salário, liberação do FGTS com multa e seguro-desemprego. Apoio jurídico é essencial para assegurar uma compensação justa.

O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde, como ruído excessivo ou produtos químicos. 🏭⚠️ Calculado sobre o salário mínimo, o percentual varia conforme o grau de insalubridade: 10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo). Empresas devem fornecer EPIs para minimizar riscos. 

O adicional de periculosidade é um benefício para trabalhadores expostos a atividades perigosas, como manuseio de explosivos ou trabalho com eletricidade. ⚡💣 Corresponde a 30% do salário base. A Drª. Fernanda Parronchi ajuda a assegurar esse direito, orientando sobre as condições de trabalho e garantindo que os empregadores cumpram as normas de segurança. 

O assédio moral no trabalho envolve condutas repetitivas que humilham ou constrangem o empregado, afetando sua dignidade e saúde mental. 😟🚫 A Drª. Fernanda Parronchi oferece suporte jurídico para identificar, documentar e combater essas práticas, garantindo que os direitos do trabalhador sejam respeitados e promovendo um ambiente de trabalho saudável e seguro. Denuncie o Assédio Moral e combata essa prática.

O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma conduta indesejada de natureza sexual que constrange ou intimida o empregado. 🚫 A Drª. Fernanda Parronchi oferece suporte jurídico para vítimas, ajudando a identificar, documentar e denunciar essas situações, garantindo a proteção dos direitos e promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Respeito é regra: diga não ao assédio sexual no trabalho!  🚫✊

A anulação de dispensa por justa causa pode ocorrer quando a demissão é considerada injusta ou sem fundamento legal. ⚖️ A Drª. Fernanda Parronchi oferece suporte jurídico especializado para contestar essas demissões, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que qualquer decisão seja baseada em evidências concretas e procedimentos adequados. Nossa equipe está pronta para ajudar.

A conversão do pedido de demissão em rescisão indireta ocorre quando o trabalhador, inicialmente pedindo demissão, busca comprovar que foi forçado a sair devido a faltas graves do empregador. ⚖️ A Drª. Fernanda Parronchi oferece suporte jurídico para reverter essa situação, garantindo que os direitos do trabalhador sejam reconhecidos e que ele receba as verbas rescisórias devidas.

O contrato de experiência permite avaliar a compatibilidade entre empregado e empregador por até 90 dias. Se houver violação, como término inadequado ou falta de formalização, a Drª. Fernanda Parronchi pode ajudar a garantir seus direitos e buscar a melhor solução jurídica para o seu caso. Conte com nossa expertise para proteger seus interesses. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte personalizado e eficiente, assegurando que seus direitos sejam respeitados. ⚖️📄

A homologação de transação extrajudicial trabalhista formaliza acordos entre empregado e empregador, garantindo segurança jurídica. ⚖️ Se houver problemas na homologação ou dúvidas sobre os termos, a Advocacia Parronchi pode auxiliar, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja justo e válido. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação especializada e suporte completo em cada etapa do processo. 

A estabilidade gestante assegura que a funcionária grávida não seja demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 🤰⚖️ Se esse direito for violado, a Drª. Fernanda Parronchi está pronta para defender seus interesses, garantindo proteção e segurança no ambiente de trabalho durante esse período especial. Nossa equipe oferece suporte jurídico completo para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.

A estabilidade acidentária garante ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho o direito de permanecer no emprego por 12 meses após a alta médica. 🏥⚖️ Se esse direito for desrespeitado, a Drª. Fernanda Parronchi está preparada para lutar por você, assegurando que sua recuperação e segurança no emprego sejam priorizadas. Nossa equipe oferece suporte jurídico especializado para proteger seus direitos e garantir que você receba o tratamento justo que merece.

A estabilidade CIPA protege os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes contra demissões arbitrárias desde a candidatura até um ano após o término do mandato. 🛡️⚖️ Se houver violação desse direito, a Drª. Fernanda Parronchi está pronta para defender sua posição, garantindo que sua atuação na segurança do trabalho seja respeitada. Nossa equipe oferece suporte jurídico completo para assegurar que seus direitos sejam plenamente protegidos e que você possa desempenhar suas funções com tranquilidade e segurança.

A dispensa discriminatória ocorre quando um trabalhador é demitido por motivos de preconceito, como raça, gênero ou orientação sexual. 🚫⚖️ A Drª. Fernanda Parronchi está aqui para combater essas injustiças, oferecendo suporte jurídico para reverter a demissão e proteger seus direitos. Nossa equipe se dedica a garantir que todos os trabalhadores sejam tratados com igualdade e respeito, lutando contra qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho e promovendo a justiça.

Este benefício é destinado a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e estão temporariamente incapacitados de exercer suas funções. Ele garante suporte financeiro durante a recuperação, permitindo que o trabalhador se recupere sem preocupações financeiras..

A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido para ajudar trabalhadores incapacitados a retornarem ao mercado de trabalho. Por meio de programas personalizados, busca-se a reintegração em novas funções compatíveis com a condição de saúde do trabalhador, garantindo sua autonomia e sustento.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela LOAS, oferece assistência financeira a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda. Este benefício assegura um salário mínimo mensal, promovendo dignidade e inclusão social.

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado falecido. Ele garante suporte financeiro contínuo, ajudando a manter a estabilidade econômica da família após a perda do provedor. É essencial para assegurar o bem-estar dos dependentes.

O Salário Maternidade é um benefício pago às trabalhadoras durante o período de licença maternidade. Ele garante suporte financeiro às mães, permitindo que se dediquem aos cuidados do recém-nascido sem preocupações econômicas. Esse benefício é essencial para promover o bem-estar da mãe e do bebê.

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças laborais que resultaram em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade laboral. Ele oferece suporte financeiro adicional, ajudando a compensar a perda de rendimento devido à limitação causada pelo acidente ou doença laboral.

O Auxílio-Reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estão reclusos em regime fechado. Ele visa garantir o sustento da família durante o período de reclusão do provedor, assegurando estabilidade financeira e apoio social aos dependentes. 

A Aposentadoria por Idade Urbana é um benefício previdenciário para trabalhadores urbanos que atingiram a idade mínima exigida. Além da idade, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Este benefício garante uma renda mensal, proporcionando segurança financeira após anos de trabalho na cidade.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício para trabalhadores que completaram o tempo mínimo de contribuição ao INSS e a idade exigida. As idades mínimas vão aumentando seis meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.

A Aposentadoria Especial é destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar o tempo de trabalho em ambiente insalubre ou perigoso, geralmente por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco. Essa aposentadoria oferece condições diferenciadas, permitindo que o trabalhador se aposente mais cedo devido à exposição a agentes nocivos.

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral. Para receber esse benefício, é necessário passar por avaliação médica do INSS, que comprovará a incapacidade total e definitiva para o trabalho.

Professores têm regras especiais para aposentadoria devido à natureza da profissão. Antes da Reforma da Previdência, podiam se aposentar com 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres). Após a reforma, há regras de transição, mas ainda com condições diferenciadas para a categoria.

A Aposentadoria Especial por Idade para Pessoa com Deficiência é destinada a trabalhadores com deficiência que atingem a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. É necessário comprovar tempo de contribuição e o grau de deficiência. Oferece condições diferenciadas para garantir segurança financeira.

Benefício devido ao cidadão que comprovar certa quantidade de tempo de contribuição, diferente para homens e mulheres, de acordo com o grau de deficiência apurada em perícia médica realizada pelo INSS.